Olá 😇🌹
Os produtos vendidos por estabelecimentos no ramo alimentício também precisam ter seus dados fiscais declarados.
Um dos dados obrigatórios seria o Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sendo obrigatório a informação para que consiga emitir as notas fiscais dos consumidores (NFC-e)
O NCM é um código que serve pra determinar a o tipo de cada produto, ex: Leites, refrigerantes, bombons e chocolates, etc.
Como descobrir o NCM correto de seus produtos
À princípio, os dados fiscais de seus produtos devem estar sendo obtidos através de seu contador, porém, caso não tenha a disponibilidade no momento, existem ferramentas e tabelas que podem lhe auxiliar nesse processo de preenchimento dos dados fiscais de seus produtos 😇👍
Há um método o qual possibilita que você determine qual o NCM correto do produto, porém, o governo dispõe de uma tabela contendo diversos dos NCM que pode vir a precisar. Você pode baixar essa tabela clicando aqui
Confira algumas nomenclaturas usadas por restaurante e similares:
| NCM | PRODUTO |
| 2106.90.90 | Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições); |
| 2202.10.00 | Refrigerantes, Águas com gás e sem gás: Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas; Coca-Cola, Pepsi, Guaraná, Fanta, Sukita, Soda, Kuat, etc. |
| 2008.99.00 | Sucos: (Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola); Suco de Morango, Maracujá, Laranja, Uva, etc. |
| 1806.90.00 | Bombons e Chocolates: (Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau); |
| 2106.90.50 | Tridents e chicletes: (Gomas de mascar, sem açúcar); Trident, Plets, etc. |
| 2203.00.00 | Cervejas: Cervejas de malte; Skol, Brahma, Antarctica, Heineken, Bohemia, Budweiser, Itaipava, Kaiser, Schin, Devassa, etc. |
| 2106.90.60 | Freegeels, Halls, balas diversas: (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar) |
| 1604.20.90 | Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. |
| 2106.90.60 | Freegeels, Halls, balas diversas: (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar) |
| 1604.20.90 | Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. |
| 0402.21.10 | Leite e laticínios ( ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal): Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes e outros. |
| 2106.90.29 | Preparações alimentícias diversas: Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições. |
Como vincular o CEST ao NCM
Para produtos propensos à substituição tributária, é obrigatório estar vinculando o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) ao NCM de seu produto
Uma maneira fácil de estar descobrindo qual o CEST correto para seu produto, é utilizando esse site, onde você informa o NCM e o mesmo retorna todas as opções de CEST possíveis para sua mercadoria.
Apenas reforçando: caso não entenda ou não consiga encontrar os dados corretos, é necessário estar entrando em contato com seu contador responsável.
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