Como Emitir Nota Fiscal Para MEI?

Os microempreendedores individuais (MEI) têm a possibilidade de emitir nota fiscal MEI. Um documento que é obrigatório para prestação de serviços de pessoas jurídicas.

Mas é comum que surjam dúvidas sobre o assunto, sobre a obrigatoriedade de emitir, em quais casos é preciso e como fazer para emitir essa nota. 

Portanto, separamos este artigo para ajudá-lo a entender melhor e conseguir responder todas as respostas sobre o assunto.

O que é um MEI?

O MEI é a categoria de microempreendedor individual a qual abriga, como pessoa jurídica, a pessoa que trabalha por conta própria e resolve se formalizar como pequeno empresário. 

Há uma grande lista de profissões que se enquadram neste regime, como o caso dos ambulantes, borracheiros, cabeleireiras, mecânicos e muitos outros. 

Para ser classificado como MEI é preciso faturar no máximo 81.000,00 por ano e não ser sócio ou titular em outra empresa. 

Quando se cadastrar como MEI fica enquadrado no Simples Nacional e isento de alguns tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

O MEI é obrigado a emitir notas fiscais?

O MEI só é obrigado a emitir notas fiscais em operações que envolvam transações para pessoas jurídicas.

Ou seja, ele é isento de emitir nota fiscal para o consumidor final, exceto quando esse consumidor for uma empresa ou órgão público. 

Entretanto, caso seja da preferência ele pode emitir Notas Fiscais eletrônicas, para isso é preciso realizar cadastro na Secretaria da Fazenda onde a empresa está registrada.

Quais são os tipos de notas fiscais MEI?

Caso um cliente, neste caso uma pessoa física, solicitar a nota fiscal, será preciso emitir o documento. 

Para esclarecer as dúvidas confira abaixo os modelos com os quais o microempreendedor individual pode trabalhar.

Nota Fiscal Avulsa

Um dos principais modelos de notas fiscais para MEI, sendo uma solução para empreendedores que não realizam operações de venda de produtos e serviços com frequência. 

Isso acontece porque esse documento é emitido individualmente, em papel ou em formato eletrônico, e seus campos são semelhantes aos da Nota Fiscal tradicional. 

Assim, a nota fiscal avulsa serve para regularizar as operações realizadas pelas empresas, assim como os tributos envolvidos.

A nota fiscal avulsa também tem sua versão eletrônica uma opção mais prática e eficiente, que elimina os trabalhos manuais e evita erros. 

Nota Fiscal eletrônica

Apesar de não precisar emitir a NF-e o MEI pode realizar esse processo se for de sua preferência. 

Afinal, acima de tudo o documento serve para regularizar informações tributárias da empresa e manter o controle organizado dentro da empresa. 

Assim, se optar por emitir nota fiscal eletrônica terá de realizar os mesmo requisitos que empresas que não são MEI.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Destinada para a venda de mercadorias, a nota fiscal de venda ao consumidor é um modelo que pode ser preenchido manualmente.

Para iniciar a emissão desse formato é preciso pedir autorização na Secretaria da Fazenda Estadual, e depois solicitar a impressão de um bloco de notas fiscais.  

Vale ressaltar que esse modelo de nota fiscal não está disponível em todos os estados. Por isso, tenha alternativas para essa emissão.

Como emitir nota fiscal MEI?

Emitir nota fiscal MEI é um processo bem simples, basta solicitar autorização na Secretaria da Fazenda do seu estado ou região onde  a empresa está registrada.

Caso a organização esteja presente em mais uma unidade federativa, será preciso realizar esse processo para cada um dos estados. 

Além da autorização, o MEI também pode precisar de um Certificado Digital, uma espécie de assinatura eletrônica, e um software emissor de nota fiscal.

Emissor de Nota Fiscal Eficiente

Se você está começando a emitir notas fiscais, precisa de um bom emissor de nota fiscal.

Afinal, é possível usar uma versão gratuita porém ela tem limitações e acaba não compensando no fim.

Um bom exemplo de emissor de nota fiscal eletrônica eficiente é o Nota Varejo.

Afinal, o Nota Varejo é um sistema de automação comercial, que permite emitir com rapidez e facilidade diversos modelos de notas fiscais eletrônicas.

Como por exemplo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica para produtos (NFC-e).

Ao emitir uma nota fiscal, o Nota Varejo efetua automaticamente a assinatura digital e a transmissão do XML para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Além de possibilitar que você envie o XML por email ao seu cliente sem complicações.

Um outro diferencial é que você não precisa informar os dados de uma venda para emissão de nota fiscal duas vezes.

O Nota Varejo armazena as informações de cadastro de clientes e produtos, calculando automaticamente os impostos das notas fiscais.

Dessa forma, as notas fiscais emitidas pela sua empresa estarão conforme as exigências legais em poucos cliques.

Com o Nota Varejo, você pode emitir para mais de 600 cidades do país os três principais tipos de notas fiscais e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Portanto, não perca mais tempo adquira o melhor emissor de nota fiscal eletrônica e por um preço que nem sequer pesa no seu bolso. 

Teste o Nota Varejo e descubra, o que é comodidade e praticidade e que ela não tem preço.