Sabemos que em alguns casos pode ser um tanto difícil entender como se dá a NCM refrigerante, por isso separamos este artigo para sanar dúvidas.
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um sistema que por meio de regras e procedimentos próprios, permite determinar um único código para certa mercadoria.
Ele é uma nomenclatura regional para categorizar mercadorias adotadas pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Sendo utilizado desde 1995 em todas as mercadorias de comércio exterior dos países do Mercosul.
E se está curioso para entender melhor o NCM refrigerante acompanhe este artigo que iremos te dar todos os detalhes.
Qual NCM refrigerante devo usar?
A resposta a essa pergunta é a NCM 2202.10.00.
- 03.010.00 – Para refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600ml.
- 03.011.00 – Demais refrigerantes, como em latas, garrafa de 250ml e mais.
A NCM é formada por 96 capítulos, contendo 21 seções. Por exemplo, quando pesquisa pelo NCM 2202.10.00 descobre que ele também é o NCM do refrigerante, e código de alguns outros tipos de produto.
Inclusive podemos encontrar a NCM/SH nas notas fiscais de produtos desde 2010.
O órgão responsável por classificar as mercadorias é a Secretaria da Receita Federal (NRF).
A NCM é fundamental para determinar tributos das operações do comércio, por isso vamos entender mais sobre essa tributação logo abaixo.
Qual é a classificação do NCM refrigerante?
Como já foi citado o código NCM refrigerante está na classificação 2202.10.00 – bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
Essa categoria inclui várias bebidas em gerais como águas, por exemplo.
E quando te surgir aquela dúvida e não souber de jeito nenhum qual código utilizar sempre pode recorrer a nota fiscal de compra. Já que o NCM vem informado nas notas, e o fabricante o terá colocado.
Entretanto, em alguns casos empresas como restaurantes, não emitem nota de origem de produto o que pode resultar em algumas dificuldades.
NCM e a tributação
A forma como foi estabelecido o código NCM facilita a tributação dos produtos.
Por isso, é importante prestar atenção para informar a nomenclatura correta. Pois, as entidades responsáveis pelo recolhimento de tributos irão utilizar a NCM para classificar o imposto do produto.
Inclusive, informar nomenclaturas erradas pode acarretar em multas, perdas de benefícios fiscais, autuações e mais.
Dessa forma, para não correr o risco mantenha sempre sua base de cadastro atualizada de acordo com o guia de códigos NCM.
Com uma base de cadastros sempre em dia, a NCM refrigerante e demais ficam certas e classificam sua tributação correta.
Assim, todos seus outros impostos como: ICMS, II e IPI, também passaram a ter os valores corretos.
Entenda um pouco mais de como funciona a tabela NCM
As mercadorias são ordenadas sistematicamente, de uma forma progressiva, indo de acordo com seu grau de elaboração. Seu início vai pelos animais vivos e termina em coisas como obras de arte, matérias-primas ou produtos semi-acabados.
Dessa forma, a medida em que cresce a participação do ser humano na elaboração da mercadoria, mais elevado se torna o número do capítulo em que ela estará classificada.
Os seis primeiros dígitos da NCM seguem um padrão internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.
Assim, ela tem a seguinte estrutura:
- 6 regras gerais para interpretação do sistema harmonizado e 2 regras gerais complementares;
- Notas de seção, de capítulo , de subposição e complementares;
- Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos), e subitem (8 dígitos);
- Todos distribuídos em 21 seções e 96 capítulos.
Código NCM inválido
Tome muito cuidado na hora de classificar os códigos para não confundir NCM com CEST (Código Especificador de Substituição Tributária).
Como já foi dito anteriormente há situações em que erram a nomenclatura propositalmente para diminuir o valor da tributação.
Mas, isso acarreta em multas, que podem ser de até 1% sobre seu valor.
Por isso, fique de olho para não surgir complicações. Como a nota fiscal ou cupom fiscal da empresa ser rejeitado pela SEFAZ e não conseguir emitir o documento ao seu cliente.
Ou quando informar o NCM que não está de acordo com a mercadoria e pode prejudicar o contribuinte e seu consumidor. Pois, a tributação ali será diferente.
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