Por mais que a emissão de notas fiscais seja algo comum do dia a dia dos empreendedores, alguns optantes pelo simples nacional, ainda não sabem se deve emiti-la e como.
Ainda mais com a implementação da nota fiscal eletrônica, ela veio para facilitar a vida, mas causa algumas dúvidas às vezes.
Como o Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o recolhimento de tributos de pequenas e médias empresas. Torna-se comum surgirem dúvidas sobre o processo de emissão de NF-e.
Entretanto, sim, eles são obrigados a emitir nota fiscal e vamos te explicar esse processo logo mais.
Portanto, montamos este artigo para esclarecer as dúvidas e te auxiliar no processo de emissão de nota fiscal do Simples Nacional.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime compartilhado para fazer arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos do MEI, Microempresas, e empresas de pequeno porte.
Assim, a empresa consegue fazer o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais em uma só guia.
Dessa forma, no Simples Nacional se enquadram empresas que tenham uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Logo, para se enquadrar no Simples Nacional empresas deve seguir os seguintes requisitos:
- Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- Cumprir os requisitos previstos na legislação;
- Formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Requisitos para emitir NF-e
Antes de começar a falar diretamente da emissão de nota fiscal para simples nacional, você sabe como emitir nota fiscal eletrônica?
O processo é simples e obrigatório em todo o território nacional. Assim, para conseguir emitir NF-e é preciso:
- Certificado digital;
- Inscrição Estadual (Ativa);
- Credenciamento no Sefaz do estado
- Computador com acesso à internet;
- Plataforma para emissão da nota fiscal eletrônica.
Então agora vamos partir para o processo de ver como emitir nota fiscal pelo Simples Nacional.
Emitir Nota fiscal pelo Simples Nacional
Com todos os requisitos de se enquadrar na categoria realizada, e tudo em mãos para emitir NF-e, vamos ao processo de passo a passo.
Assim, basicamente é preciso que você tenha todas as informações a respeito da venda em mente para não errar nada.
1. Preencha as informações de sua empresa e cliente
O primeiro passo é inserir as informações referentes a sua empresa e do cliente que está comprando. Como:
- Razão Social;
- CNPJ ou CPF;
- Endereço;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- E-mail.
Lembre-se em vendas para pessoas físicas se usa o CPF enquanto para as pessoas jurídicas CNPJ.
2. Identifique o código CFOP
O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP), indica se é necessário fazer o recolhimento de ICMS ou IPI.
Por esse motivo não pode deixar de estar em sua nota fiscal e de conter a informação correta.
Sendo assim, o CFOP é composto por 4 dígitos, onde cada um deles tem um significado diferente, o primeiro deles indica os tipos de operação. Podendo ser de entrada ou de saída:
Entrada:
- 1000: Entrada e/ou aquisição de serviços do estado;
- 2000: Entrada e/ou aquisição de serviços de outros estados;
- 3000: Entrada e/ou aquisição de serviços do exterior.
Saída:
- 5000: Saídas ou prestações de serviços para o estado;
- 6000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados;
- 7000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.
3. Especifique os detalhes do produto
Quando você emite uma nota fiscal de saída está fazendo uma operação de venda de produto ou serviço.
Assim, é preciso dar alguns detalhes dos itens ou serviços prestados, que normalmente são:
- Identificação e descrição completa do item;
- Tipo de produto;
- Quantidade;
- Valor unitário;
- Valor total;
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
- Tributação;
- Origem;
- Natureza da operação.
4. Confira se há Substituição Tributária
Em alguns casos a operação pode estar sujeita a substituição tributária, nesses casos será preciso informar o Código Especificador de substituição Tributária (CEST).
Por isso, entenda o que é a substituição tributária e atente-se em casos em que ela é aplicada, para não deixar de cumprir com suas obrigações legais.
5. Conheça o CRT e CSOSN
Por fim, para finalizar o preenchimento de NF-e simples nacional, é preciso colocar o Código de Regime Tributário (CRT) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN).
O CRT é responsável por indicar se a empresa ainda se encontra dentro do limite do Simples Nacional.
Dessa forma, são divididos em 1 para Simples Nacional ou 2 para excesso de sublimite de receita bruta Simples Nacional.
Já o CSOSN diz respeito ao recolhimento de ICMS, seguindo os seguinte códigos:
- 101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito;
- 102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
- 103- Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
- 201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
- 202- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
- 203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
- 300- Imune;
- 400- Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500- ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
Dessa forma, com todas as informações preenchidas e todo o conhecimento é só começar a emitir as notas fiscais.
Porém, há um jeito muito mais fácil de realizar tudo isso, que poupa tempo e trabalho. E vamos te mostrar ele logo a seguir.
Emita notas fiscais eletrônicas sem dificuldade
Para facilitar o processo de emissão de nota fiscal é necessário um emissor de notas fiscais, como o caso do nota varejo, que emite NF-e da maneira mais eficiente.
Sendo assim, ele é um sistema de automação comercial, que permite emitir com rapidez e facilidade diversos modelos de notas fiscais eletrônicas.
Já disponível para emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica para produtos (NFC-e).
Ao emitir uma nota fiscal, o Nota Varejo efetua automaticamente a assinatura digital e a transmissão do XML para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Além de possibilitar que você envie o XML por email ao seu cliente sem complicações.
Dessa forma, outro diferencial é que você não precisa informar os dados de uma venda para emissão de nota fiscal duas vezes.
O Nota Varejo armazena as informações de cadastro de clientes e produtos, calculando automaticamente os impostos das notas fiscais.
Dessa forma, as notas fiscais emitidas pela sua empresa estarão conforme as exigências legais em poucos cliques.
Com o Nota Varejo, você pode emitir para mais de 600 cidades do país.
Portanto, não perca mais tempo adquira o melhor emissor de nota fiscal eletrônica e por um preço que nem sequer pesa no seu bolso.
Teste o Nota Varejo e descubra, o que é comodidade e praticidade e que ela não tem preço.
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